ML Neto & Dos Reis Advogados
Aplicativo Lembretes de Audiência — atualizada em 27 de agosto de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo Lembretes de Audiência, ferramenta interna do escritório ML Neto & Dos Reis Advogados destinada a comunicar audiências e perícias designadas aos advogados responsáveis e aos clientes do escritório.
O aplicativo é de uso exclusivo do escritório e das pessoas por ele autorizadas. Não há cadastro aberto, não é oferecido a terceiros e não é comercializado.
O aplicativo lê, com permissão somente de leitura, os e-mails da conta do escritório que contêm a agenda de audiências, e a partir deles envia mensagens de aviso pelo WhatsApp. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade.
As mensagens enviadas têm caráter meramente informativo e de cortesia. Elas não substituem a intimação processual, a comunicação oficial do Poder Judiciário nem a orientação prestada diretamente pelo advogado responsável pelo caso.
Falhas de entrega podem ocorrer por circunstâncias alheias ao escritório — número desatualizado, aparelho desligado, indisponibilidade da plataforma de mensagens. O cliente deve confirmar seus compromissos diretamente com o escritório em caso de dúvida.
O escritório empenha-se em manter o aplicativo em funcionamento contínuo, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas, podendo suspendê-lo ou alterá-lo a qualquer tempo.
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima.
