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ML Neto & Dos Reis Advogados

Política de Privacidade

Aplicativo Lembretes de Audiência — atualizada em 27 de agosto de 2026

1. Do que se trata

O Lembretes de Audiência é um aplicativo de uso interno do escritório ML Neto & Dos Reis Advogados. Sua única finalidade é avisar clientes e advogados sobre audiências e perícias designadas, por mensagem de WhatsApp.

O aplicativo não é oferecido ao público, não possui cadastro de usuários e não é comercializado. Ele opera exclusivamente sobre a conta de e-mail do próprio escritório.

2. Quais dados o aplicativo acessa

O aplicativo acessa a conta Google do escritório com permissão somente de leitura (escopo gmail.readonly). Ele não envia, não apaga e não altera nenhuma mensagem.

Dentro dessa conta, o aplicativo lê apenas os e-mails que contêm a agenda de audiências gerada pelo sistema processual do escritório, identificados por assunto e anexo específicos. Das planilhas anexas ele extrai:

Nenhum outro e-mail da conta é lido, copiado ou armazenado.

3. Para que os dados são usados

Exclusivamente para gerar e enviar as mensagens de aviso sobre o compromisso — aos advogados responsáveis e ao cliente — e para registrar se o aviso foi entregue e confirmado.

4. Onde os dados ficam

Em servidor privado contratado pelo escritório, localizado no Brasil, de acesso restrito. As informações não são publicadas, indexadas nem disponibilizadas a terceiros.

5. Compartilhamento

O escritório não vende, aluga nem cede os dados. O envio das mensagens depende, por natureza, da plataforma de mensageria utilizada para entregá-las ao destinatário. Fora isso, nenhum dado é transferido a terceiros.

Uso limitado dos dados do Google. O uso das informações recebidas das APIs do Google por este aplicativo adere à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado. Os dados obtidos não são utilizados para publicidade, não são vendidos e não são empregados em qualquer finalidade diversa da descrita nesta política.

6. Retenção

Os registros de compromissos são mantidos apenas pelo período necessário ao controle de envio dos avisos e descartados automaticamente após esse prazo. Cópias de segurança seguem a mesma política de acesso restrito.

7. Revogação do acesso

O escritório pode, a qualquer momento, revogar a autorização concedida ao aplicativo em myaccount.google.com/permissions, o que interrompe imediatamente qualquer leitura de dados.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento de dados pessoais ou solicitações relativas a dados: mlnetoedosreisadvogados@gmail.com.